Questões sobre Tributos Municipais

#Questão 878310 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FCM, 2020, Prefeitura de Contagem - MG, Auditor Fiscal - Fiscalização

Considere as legislações hipotéticas descritas a seguir.

A Lei Municipal nº 1.234, de 25/06/2019, determinou a majoração da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2,5% para 3%. A Lei Municipal nº 5.678, de 02/08/2019, aumentou a base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em virtude de reavaliações imobiliárias, e reduziu a alíquota do imposto predial de 4% para 2%.

Considerando-se essa situação, é correto afirmar que a alteração promovida no ISSQN

A) e no IPTU somente poderá ser cobrada a partir de 1º/01/2020.

B) poderá ser cobrada após 90 dias, enquanto as novas alíquota e base de cálculo do IPTU poderão ser cobradas em 1º/01/2020.

C) poderá ser cobrada em 90 dias, enquanto as novas alíquota e base de cálculo do IPTU poderão ser cobradas imediatamente.

D) e na base de cálculo do IPTU somente poderá ser cobrada a partir de 1º/01/2020, enquanto a nova alíquota do IPTU poderá ser cobrada imediatamente.

E) e na alíquota do IPTU somente poderá ser cobrada a partir de 1º/01/2020, enquanto a nova base de cálculo do IPTU apenas poderá ser cobrada após 90 dias.

#Questão 878312 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FCM, 2020, Prefeitura de Contagem - MG, Auditor Fiscal - Fiscalização

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.

Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

A) decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.

B) prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.

C) decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.

D) prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.

E) decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

#Questão 878326 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

#Questão 878327 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

#Questão 878364 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Questões sobre Tributos Municipais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo