Suponha que em determinado município o IPTU siga a siste

#Questão 878312 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FCM, 2020, Prefeitura de Contagem - MG, Auditor Fiscal - Fiscalização

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.

Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

A) decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.

B) prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.

C) decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.

D) prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.

E) decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

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