221 Q1098052
Direito Tributário Impostos Estaduais IPVA
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:
222 Q1097145
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Progressividade
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência tributária.
223 Q1097144
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária Cultural
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.
224 Q1097143
Direito Tributário Tributos Municipais ITBI
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.
225 Q1097140
Direito Tributário Tributos Municipais ITBI
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Considerando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo:

I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incluindo compra e venda.
II. O critério temporal dá-se na data da formalização do instrumento de transmissão ou do registro do título.
III. Imóveis adquiridos por pessoas jurídicas públicas podem ser tributados pelo município, pois inexiste imunidade.
IV. A alíquota pode variar conforme o valor do bem, respeitando limites constitucionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:
226 Q1097139
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
227 Q1097138
Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
228 Q1097137
Direito Tributário Tributos Federais IRPF e IRPJ
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.
229 Q1097134
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Classicação Tripartida X Pentapartida
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos:

I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.
III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.
IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.

Estão CORRETAS as afirmativas:
230 Q1097133
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 3
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Considere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tributar:

I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens.
II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores ocorridos antes da lei que o instituiu.
III. Imunidades, como a concedida a templos de qualquer culto, protegem o exercício da liberdade religiosa.
IV. A anterioridade impede a cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro de sua instituição, salvo exceções constitucionais.

Estão CORRETAS as afirmativas: