Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI...

#Questão 1097143 - Direito Tributário, Tributos Municipais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.

Permitir subfaturamento declarado pelos adquirentes, dispensando qualquer verificação administrativa.

Definir a incidência sobre o valor venal atualizado, assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na transmissão.

Exigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer atualização do valor de mercado no período.

Restringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a transação ocorrer em área urbana.

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