A Constituição Federal estabelece limitações ao...

Questão Q1097144

2025 ADM&TEC Prefeitura de João Alfredo - PE

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária Cultural

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

A Prever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades. B Extinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita. C Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação. D Impor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.

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