A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder...

A Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados. B Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra. C Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte. D Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.