A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder...

#Questão 1097139 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.

Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.

Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.

Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.

Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.

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