A fiscalização de tributos estaduais verificou...

#Questão 1097138 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.

Incidir sobre serviços de qualquer natureza, independentes de legislação federal ou municipal.

Cobrar imposto sobre produtos industrializados, assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal.

Tribute operações de circulação de mercadorias e serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites constitucionais do Estado.

Exigir taxas por atividades mercantis, convergindo com a competência municipal em alguns casos.

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