Considere as assertivas referentes às limitações...

#Questão 1097133 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Considere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tributar:

I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens.
II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores ocorridos antes da lei que o instituiu.
III. Imunidades, como a concedida a templos de qualquer culto, protegem o exercício da liberdade religiosa.
IV. A anterioridade impede a cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro de sua instituição, salvo exceções constitucionais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

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