Sobre os princípios constitucionais tributários,...

#Questão 1097132 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:

I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos.
II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte.
III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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