Questões sobre Taxas

#Questão 324676 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

#Questão 324678 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

A taxa SELIC

A)

é um tributo que incide sobre o exercício regular do poder de polícia do Estado consistente em fiscalizar se o recolhimento dos tributos se deu nas datas legais.

B)

tem natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico, instituída pelo Banco Central do Brasil e utilizada como instrumento regulador do mercado.

C)

pode ser utilizada como referência para a taxa de juros de mora fixada por leis específicas de tributos.

D)

é a taxa de juros remuneratórios fixada no Código Tributário Nacional e aplicada, como regra geral, para incidir sobre o crédito tributário em caso de mora.

E)

deve ser utilizada para o cálculo dos juros de mora, se a lei do tributo não dispuser de modo diverso, segundo estabelece o Código Tributário Nacional.

#Questão 324680 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 752879 - Direito Tributário, Taxas, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

Preços públicos e taxas

A) são sinônimos visto que se referem à contrapartida de uma atuação estatal, consubstanciada na prestação de um serviço público relativamente a quem deles se utiliza.

B) são institutos diversos, posto que os preços públicos são receitas derivadas, enquanto que as taxas guardam correspondência com as tarifas que são valores pagos aos concessionários de serviços públicos.

C) não se confundem porque as taxas são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, enquanto que os preços públicos correspondem à receita originária.

D) são sinônimos porque se referem à contrapartida de uma atuação do poder do poder público, consubstanciada na prestação de um serviço público, relativamente a quem deles se utiliza, correspondendo ambos os termos, genericamente, à receita pública.

E) correspondem a receitas de natureza diversa, posto que os preços públicos são receitas obtidas pelo poder público de forma derivada, enquanto que as taxas são receitas originárias.

#Questão 829167 - Direito Tributário, Taxas, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Questões sobre Taxas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo