Questões sobre Taxas

Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados
  • A. divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
  • B. efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.
  • C. potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
  • D. divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.
  • E. específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.
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Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos cartorários vigentes a partir da data da publicação. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
  • A. As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de preço público e, portanto, não estão sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • B. As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de taxa de serviço. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade, da anterioridade de exercício e nonagesimal.
  • C. As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de contribuição social. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade, da anterioridade de exercício e nonagesimal.
  • D. As custas judiciais e os emolumentos cartorários têm natureza jurídica de taxa de poder de polícia. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral viola os princípios da legalidade e da anterioridade de exercício.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco, correspondente à espécie tributária de que trata o art. 77 do CTN.

  • A. As taxas cobradas
  • B. O imposto cobrado
  • C. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) cobrada
  • D. A contribuição de melhoria cobrada
  • E. O empréstimo compulsório cobrado
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Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência às taxas, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda enfatiza e justifica o conteúdo da primeira.
  • A. As taxas são espécie tributária que decorrem do exercício do poder de polícia ou de prestação de serviço público. // Para haver cobrança de taxa é indispensável que o serviço público seja efetivamente prestado ao contribuinte.
  • B. No caso de serviço público indivisível e inespecífico, não pode haver cobrança de taxa. // O serviço público que permite a cobrança da taxa vincula-se a uma relação anterior de natureza contratual.
  • C. O exercício do poder de polícia justifica a cobrança da taxa. // A obrigação de pagar esta exação, contudo, depende da efetiva fiscalização exercida pelo Estado.
  • D. A competência dos entes federativos para instituir taxas é comum. // A fixação das taxas, em cada caso, vai depender da aferição constitucional das competências administrativas.
  • E. O serviço público específico e divisível autoriza a incidência da taxa. // A possibilidade de incidência de taxa sobre serviço público específico e divisível baseia-se na regra da proporcionalidade.
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É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
  • A. pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei no 8.987/1995).
  • B. custas processuais.
  • C. taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.
  • D. taxa de fiscalização de anúncios.
  • E. taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.
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No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir. Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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