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A. Qualq...
#Questão 829167
-
Direito Tributário
,
Taxas
,
CETRO
,
2013
,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
, Analista Administrativo
Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.
A) Qualquer serviço público enseja a imposição de taxa.
B) É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
C) É possível cobrar taxa para financiar o custo de obra pública.
D) O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo.
E) Taxas e preços de serviços não se confundem, porque estes, diferentemente daquelas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
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