Questões sobre Impostos

Analise os seguintes enunciados no que se refere ao ISS:

I. Podem os Municípios instituir ISS de qualquer natureza sobre os serviços de transporte intermunicipal, desde que definidos em lei complementar.

II. Podem os Municípios, mediante lei ordinária, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS de sua competência.

III. Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos ou revogados.

Está correto o que se afirma apenas em:

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Se determinada revendedora de eletrodomésticos possui estabelecimentos localizados em diversas unidades da Federação, o ICMS deverá ser recolhido pela alíquota interna, no estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, após a sua fatura, ainda que tenha sido negociada a venda em outro local, por meio da empresa filial.

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os próximos itens.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é considerado um tributo não cumulativo.

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições específicos, julgue os itens subsecutivos.

O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação devido em determinada operação, mas que tenha sido considerado isento pela legislação pertinente, não pode constituir crédito para compensação do montante devido em operações anteriores. Mesmo assim, o imposto eventualmente pago anteriormente deve ser obrigatoriamente transferido para as operações seguintes.

Considere as seguintes informações.

- Valor da compra de mercadorias – R$ 26.000,00;

- Alíquota de ICMS destacado na nota fiscal de compra – 10%;

- Venda de 60% do estoque de mercadorias;

- Ao custo da mercadoria vendida foram acrescidos 40%;

- O saldo da conta de ICMS a recuperar era de R$ 2.000,00 no início do mês, devedor;

- Alíquota de ICMS destacado na nota fiscal de venda de 12%;

Estoque inicial de mercadorias no valor de R$ 4.000,00.

Desprezando-se os centavos, o valor do estoque final de mercadorias, do custo das mercadorias vendidas e do saldo da conta de ICMS a recolher são, respectivamente,