Questões sobre Impostos

#Questão 321644 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:

A) no conjunto de serviços tributáveis pelo ISS, a lei complementar definirá aqueles sobre os quais poderá incidir o mencionado imposto, com o que realiza a sua finalidade principal, que é afastar os conflitos de competência, em matéria tributária, entre as pessoas políticas.

B) na construção civil, a dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para fins de apuração do ISS, não configura isenção.

C) não há incidência sobre operações bancárias.

D) serviços de registros públicos, cartorários e notariais são imunes à incidência do ISS.

E) se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro.

#Questão 321678 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto

A)

Territorial Rural é de competência exclusiva da União, que não reparte sua arrecadação com nenhum outro ente da federação.

B)

sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência estadual, mas sua alíquota é determinada pelo Senado Federal e é uniforme em todo o país.

C)

de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas é de competência exclusiva da União, que reparte sua arrecadação apenas com os Estados, aos quais cabem 50% do total arrecadado.

D)

sobre Produtos Industrializados é de competência da União, que reparte sua arrecadação apenas com os municípios, aos quais cabem 25% do total arrecadado.

E)

sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que repassam 25% de sua arrecadação aos municípios situados em sua jurisdição.

#Questão 321691 - Direito Tributário, Impostos, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

A)

É um imposto de competência municipal e tem função preponderantemente fiscal;

B)

Atualmente o tributo não é nacionalmente regido por nenhuma Lei Complementar;

C)

Tem-se por ocorrido o fato gerador no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador;

D)

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.

#Questão 321693 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Uma empresa transportadora é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores. Nessa situação, ao exercer as referidas atividades a empresa pratica fato gerador do:

A)

ISS;

B)

ICMS;

C)

IOF;

D)

ITD

E) Imposto de Renda.

#Questão 321696 - Direito Tributário, Impostos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Auditor do Ministério Público

Assinale a opção correta.

A)

A progressividade e a universalidade informam o IPI.

B)

O ICMS poderá ser seletivo.

C)

O IPI será seletivo e poderá ser não-cumulativo.

D)

O ouro, definido por lei como ativo financeiro, sofre a incidência do imposto de renda.

E)

O IPTU não poderá ser progressivo.

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