Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 319067 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.

A) A transação, o parcelamento e a conversão do depósito em renda.

B) A anistia, o parcelamento e o pagamento integral do crédito tributário.

C) O parcelamento, o depósito integral do crédito tributário e a moratória.

D) A moratória, o pagamento integral do crédito tributário e a remissão.

E) A remissão, a decisão judicial transitada em julgado e a transação.

#Questão 319101 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.

A) Não ocorrendo o pagamento do débito, no seu vencimento, e dependendo do motivo determinante da falta, poderá o débito ser acrescido de juros de mora, sem prejuízo da imposição de penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas no CTN ou demais leis tributárias.

B) A lei que autoriza a compensação pode estipular condições e garantias, ou instituir os limites para que a autoridade administrativa o faça.

C) A transação, no Direito Tributário, depende sempre de previsão legal e não pode ter o objetivo de evitar litígio, só sendo possível após a instauração deste.

D) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo, por exemplo, a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.

E) Na decadência, ocorre a extinção da relação jurídica tributária antes do lançamento, enquanto na prescrição, extingue-se a relação jurídica tributária depois de formalizada pelo lançamento.

#Questão 319031 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 319033 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 321295 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

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