Questões sobre Extinção do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 915355 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Fiscal de Tributos

Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 

#Questão 915468 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO: 

#Questão 915819 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Economia

A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda. 

#Questão 916247 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

 Sobre tributos e crédito tributário,

#Questão 916859 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Fiscal de Rendas

São modalidades de extinção do crédito tributário, exceto:

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