Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 1125093 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CPCON, 2025, Prefeitura de Nazarezinho - PB, Fiscal de Tributos

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.

Texto I - O Fim do Débito

Na folha vazia do livro fiscal,

o débito morre, silêncio total.

Extinção que chega, sem apelação,

desfaz a dívida, finda a questão.

Exclusão, sutil, risca o dever,

um sopro que apaga o que foi perder.

Crédito se esvai, como areia ao chão,

na balança do fisco, resta o perdão.

Fonte: CPCON

O Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica algumas dessas modalidades.

A)

O pagamento antecipado, a isenção e a decadência.

B)

A compensação, a anistia e a transação.

C)

O pagamento, a remissão e a decisão judicial passada em julgado.

D)

A decisão administrativa reformável, a conversão de depósito em renda e a homologação do lançamento.

E)

A dação em pagamento em bens móveis, a prescrição e a consignação em pagamento.

#Questão 1125094 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CPCON, 2025, Prefeitura de Nazarezinho - PB, Fiscal de Tributos

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.

Texto I - O Fim do Débito

Na folha vazia do livro fiscal,

o débito morre, silêncio total.

Extinção que chega, sem apelação,

desfaz a dívida, finda a questão.

Exclusão, sutil, risca o dever,

um sopro que apaga o que foi perder.

Crédito se esvai, como areia ao chão,

na balança do fisco, resta o perdão.

Fonte: CPCON

Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.

A)

O perdão se estende aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.

B)

A isenção é uma forma de perdão que extingue o crédito tributário.

C)

A anistia somente pode ser concedida em caráter geral.

D)

Diante do pagamento do crédito tributário, nada resta ao fisco a não ser perdoar a dívida.

E)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

#Questão 1125518 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Advogado SUAS I

“A _______, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.”. Assinale a alternativa que melhor completa a frase:

A)

Remissão.

B)

Anistia.

C)

Exclusão.

D)

Substituição tributária.

E)

Isenção.

#Questão 1127090 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Auditor Tributário

O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade financeira) e possui a mesma natureza da obrigação. A obrigação tributária, quando já lançada, titulada e individualizada, reflete essa relação. O crédito tributário surge da obrigação e é a consequência desta, dentro de uma única relação jurídica. A obrigação tributária se quantifica, se valoriza e se materializa pelo crédito tributário correspondente, ou seja, pelo valor devido pelo sujeito passivo. O crédito tributário é a mensuração quantitativa do tributo e representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já apurado por meio de um procedimento administrativo chamado lançamento. Segundo o CTN, o crédito tributário é extinto por:

A)

O parcelamento.

B)

O depósito do seu montante integral.

C)

A moratória.

D)

A conversão de depósito em renda.

#Questão 1129416 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,

A)

V – F – V.

B)

F – F – V.

C)

V – V – V.

D)

F – F – F.

E)

F – V – F.

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