Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 753207 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A) A isenção exclui o crédito tributário e pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

B) A moratória, que pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, extingue o crédito tributário.

C) Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, desde que a instituição do gravame tenha sido formalizada antes da constituição do crédito tributário.

D) A anistia extingue o crédito tributário e abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

#Questão 753195 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

#Questão 753196 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

#Questão 753213 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

#Questão 753237 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Em relação à matéria tributária sumulada pelos tribunais superiores, assinale a alternativa que representa entendimento sumular já superado, entendendo-se para tanto, o entendimento firmado em súmula cancelada:

A) É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

B) As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da Cofins, irrelevante o regime tributário adotado.

C) Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do Imposto de Renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio, superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.

D) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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