Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica ...

Questão Q752864

2018 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Câmara de Feira de Santana - BA

Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Prova: Concurso Câmara de Feira de Santana - BA - Procurador Jurídico Adjunto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2018 • Câmara de Feira de Santana - BA

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso de valor em dinheiro do tributo.

A Imunidade refere-se a uma limitação do poder de tributar que nenhuma lei tem atribuição para regular B A imunidade decorre de norma materialmente constitucional C A isenção é um favor legal, fruto do exercício da competência tributária por parte da entidade tributante D Imunidade e Isenção são favores tributários distintos, porém decorrentes do mesmo fenômeno restrito ao exercício ordinário do poder de tributar na elaboração da lei ordinária

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