Questões sobre Crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Crédito tributário

#Questão 320504 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

#Questão 320506 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

#Questão 320556 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Os lançamentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são lançamentos

#Questão 320557 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Sobre exclusão do crédito tributário, considere:

I. A lei não pode, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
II. A anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
III. O despacho da autoridade competente que concede isenção ou anistia em caráter individual gera direito adquirido ao beneficiado.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 320671 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A concessão de liminar em mandado de segurança interposto contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 151, IV do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário e isto significa que a Fazenda Pública fica inibida de

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