Questões sobre Crédito tributário

é sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.

constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.

existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.

não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.

existe em relação a todos os tributos, enquanto que a isenção restringe-se apenas aos impostos.

a compensação.

a transação.

a interpelação extrajudicial.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo.

a decadência.

a remissão, a imunidade e a decadência.

a transação, o pagamento e a evasão.

o depósito integral, a compensação e a isenção.

a isenção, a anistia e a moratória.

a conversão de depósito em renda, a elisão e a prescrição.