Questões sobre Crédito tributário

Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque n esse caso é aplicável a anistia.

A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.

A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posterior mente à sua concessão.

O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária.

O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.

quando o fisco quiser complementar receita.

após a extinção do crédito tributário.

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

quando o sujeito passivo assim optar.

por impugnação do sujeito passivo.

É causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção, somente podendo ser instituída mediante lei e revogada no mesmo exercício financeiro em que foi instituída.

Quando concedida em caráter individual, mediante despacho da autoridade administrativa competente, desde que autorizada por lei, só pode ser revogada quando o sujeito passivo não tem ou deixa de preencher os requisitos legais para sua concessão.

É causa de extinção do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral, individual ou regional, através de lei da pessoa jurídica competente para instituir o tributo a que se refira.

A revogação da moratória em caráter geral só pode ser feita através de lei, hipótese em que será cobrado o crédito acrescido de juros de mora e de penalidade cabível nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele.

Não poderá ser concedida em razão de condições específicas a serem demonstradas pelo contribuinte, por violar o princípio constitucional da isonomia ou igualdade, que prevê que todos devem receber o mesmo tratamento tributário.

do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008.

do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008.

da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 05 de fevereiro de 2008.

impostos, apenas.

tributos.

contribuições sociais.

impostos e contribuições especiais.

impostos e taxas.