Questões sobre Crédito tributário

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.

Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que

Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tributário e igual prazo para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar que

Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito tributário. Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos com a União, estes deverão ser cobrados na seguinte ordem de precedência: impostos, taxas e contribuição de melhoria.