Questão
Q318094
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes...
A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens. A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.Comentários
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