Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 1001435 - Direito Tributário, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

O Simples surgiu como uma oportunidade de formalização de muitas atividades, trazendo mais segurança para os contribuintes e para o Fisco. Ele está focado nas microempresas, nas empresas de pequeno porte e no microempreendedor individual.
Não poderá recolher impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que

A) exerça atividade de importação de combustíveis.

B) exerça atividade de produção ou venda no atacado de cigarros.

C) exerça atividade de produção ou venda no atacado de cervejas sem álcool.

D) atue como centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga.

E) realize cessão ou locação de mão de obra.

#Questão 1001437 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, assinale a afirmativa correta.

A) Incide ICMS sobre o fornecimento, por se tratar de prestação de serviço não compreendido na competência tributária dos Municípios.

B) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois há imunidade tributária das concessionárias de serviço público.

C) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois as águas são bens públicos e não podem ser exploradas por particulares, não se caracterizando uma operação de circulação de mercadorias.

D) Incide ICMS sobre tal fornecimento, por ser a água canalizada um bem dotado de valor econômico, já que sofre tratamento químico necessário para consumo.

E) Somente incide ICMS sobre tal fornecimento se o tratamento e a canalização da água forem comprovados pela concessionária de serviço público; caso contrário, a água não poderá sofrer incidência do ICMS, por ser a água, em seu estado bruto, um bem público.

#Questão 1001442 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

A empresa GX1, que tem sede e domicílio tributário no município de Aracaju - SE, atua no ramo de locação de veículos automotores para clientes nos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. Embora a GX1 seja sediada em Sergipe, os veículos por ela locados são licenciados no município de Londrina - PA.
Nessa situação hipotética, de acordo com a delimitação constitucional da repartição de receitas tributárias e com a jurisprudência do STF, a competência para exigir o IPVA sobre os veículos de propriedade da empresa GX1 será

A) apenas do estado do Paraná.

B) apenas do estado de Sergipe.

C) dos estados do Paraná e de Sergipe, concorrentemente.

D) dos estados de Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná, concorrentemente.

E) dos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia, concorrentemente.

#Questão 1001447 - Direito Tributário, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

#Questão 1001450 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

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