Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
#Questão 1001450
-
Direito Tributário
,
Execução Fiscal e Processo Tributário
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
MPE-TO
, Promotor de Justiça Substituto
À luz do Código Tributário Nacional, a ação de repetição de indébito é cabível se
A) o interessado promover o prévio protesto do valor a ser repetido.
B) o pagamento tiver sido feito com recursos bancários.
C) tiver havido pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável.
D) decorrer de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
E) o pagamento a maior não decorrer de perda ou destruição da estampilha.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 1001449
Próxima questão - #Questão 1001451
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
