Questões de Direito Tributário do ano 2009

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Para que, no caso de guerra externa, a União possa instituir imposto extraordinário, esse imposto deverá estar, necessariamente, compreendido em sua competência tributária.

A Indústria Química Bonfante produz anticorrosivos e desinfetantes industriais. Para a fabricação de seus produtos, utiliza alguns componentes químicos importados do exterior. Considerando que no mês de abril de 2009 realizou diversas importações desses insumos,

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

Não incidem o IPTU e o IPVA sobre os imóveis e os veículos da FUB utilizados em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão exercidas gratuitamente.

Uma igreja anglicana, entidade filantrópica sem fins lucrativos, recebeu notificação relativa a débito de IPTU incidente sobre área onde está instalado um cemitério. Esse cemitério é uma extensão da capela e é também destinado às liturgias da religião anglicana. A igreja sustenta que não deve pagar o IPTU relativo à área do cemitério, porquanto a C F prevê a imunidade tributária para os templos de qualquer culto.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A igreja anglicana deve pagar o IPTU relativo à área do cemitério, uma vez que a imunidade tributária dos templos religiosos limita-se ao prédio onde os cultos são celebrados. Além disso, a imunidade sobre o patrimônio das entidades de assistência social somente alcança os imóveis que são utilizados diretamente na atividade definida em seu estatuto.