Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 322801 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Analista Administrativo

#Questão 322856 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A)

Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.

B)

A isenção é causa de não-incidência tributária.

C)

A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

D)

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

E)

As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

#Questão 322872 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Comprador adquiriu imóvel residencial urbano em construção por contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de títulos e documentos e o vendeu para terceira pessoa, mediante cessão de direitos sobre o contrato de compromisso de compra e venda, o qual foi registrado no cartório de registro de imóveis. Acerca dessa situação e de acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta.

A)

O ITBI incide tanto no registro feito no cartório de títulos e documentos quanto no cartório de registro de imóveis.

B)

O fato gerador do ITBI é a transmissão da posse feita no cartório de títulos e documentos.

C)

Não há fato gerador do ITBI no caso em tela.

D)

O fato gerador do ITBI é a transmissão da propriedade, o que não ocorreu quando o contrato de compromisso de compra e venda foi registrado no cartório de títulos e documentos.

E)

Qualquer ato jurídico que manifeste a transmissão da propriedade é hábil para servir de fato gerador do ITBI, até mesmo uma procuração em causa própria devidamente registrada no cartório de títulos e documentos.

#Questão 322897 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2009, DECEA, Técnico de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo

#Questão 322902 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Assistente de Saneamento

Questões de Direito Tributário do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo