Questões de Direito Tributário do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 322534 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Segundo jurisprudência do STF, é inconstitucional cobrar, das empresas aéreas nacionais, ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas.

#Questão 322535 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.

#Questão 322537 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

#Questão 322545 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Contador

Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.

Quando o contribuinte optar por avaliar os produtos em processo por arbitramento em função do custo das matérias-primas, o custo desses produtos deve ser igual a 80% do maior custo de aquisição de matérias-primas adquiridas no exercício.

#Questão 322566 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.

O ISS é tributo de competência privativa estadual.

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