Questões de Direito Tributário do ano 2009

sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos.

não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manuten ção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.

não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, dependendo a manuten ção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual.

não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar.

só é admitida sua progressividade fiscal.

só é admitida sua progressividade extrafiscal.

são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.

é admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequência, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.

não pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.

A multa é devida, no percentual de 60%, pois ocorre a retroação da lei que reduz penalidades, por se tratar de ato não definitivamente julgado.

A multa é devida, no percentual de 60%, pois a lei que reduz penalidades sempre retroage, mesmo que se trate de ato definitivamente julgado.

A multa é devida, no percentual de 100%, por se tratar de ato definitivamente julgado na esfera administrativa.

A multa é devida, no percentual de 100%, pois se aplica a lei vigente quando da ocorrência do fato gerador.

O juiz poderá fixar a multa em 60% ou 100% de acordo com as circunstâncias em que tiver sido cometida a infração tributária material básica.

Incide sobre prestação de fornecimento de energia elétrica.

Incide sobre a prestação de serviços de informática e congêneres.

Incide sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal.

Incide sobre serviços de comunicação.

Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária.

Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços.

Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária.

A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.