Questões de Direito Tributário do ano 2009

#Questão 320028 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 320041 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 320043 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 320058 - Direito Tributário, Conceito de tributo, FUNRIO, 2009, Furnas, Advogado (Jurídico A)

Com relação ao conceito de tributo, conforme disciplinado pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que tributo é toda prestação pecuniária

A)

ou não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B)

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C)

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D)

ou não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E)

compulsória ou voluntária, em moeda, bens ou serviços, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 320101 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que

A)

o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento da sua realização (tempus regit actum), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior.

B)

a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir somente modificação interpretativa da lei.

C)

a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

D)

são modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção.

E)

a taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.

Questões de Direito Tributário do ano 2009

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