Questões de Direito Tributário do ano 2008

#Questão 319793 - Direito Tributário, Competência tributária, FUNRIO, 2008, MJ, Economista

A respeito da teoria da tributação é INCORRETO afirmar que

A)

o imposto de renda é o que mais se adapta aos princípios de equidade e progressividade, pois permite uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito a sua capacidade de pagamento.

B)

o imposto sobre o patrimônio (IPTU) atende aos critérios de equidade e progressividade, mesmo que não seja pago pelo proprietário do imóvel.

C)

o imposto sobre o valor adicionado (IVA) é considerado um imposto neutro, pois não distorce os preços relativos, não prejudicando a eficiência econômica.

D)

o imposto sobre vendas é uma forma de tributação indireta, não se adaptando aos princípios de equidade e progressividade.

E)

os impostos “em cascata” ou cumulativos geram distorções de preços, não sendo considerados neutros.

#Questão 319854 - Direito Tributário, Competência tributária, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Fiscal Tributário

#Questão 319856 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal da Fazenda

#Questão 319857 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal da Fazenda

#Questão 319861 - Direito Tributário, Competência tributária, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos impostos de competência municipal:

A)

No imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe ao Senado Federal fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

B)

Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C)

Compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D)

O imposto previsto na alternativa B não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Questões de Direito Tributário do ano 2008

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