Questões de Direito Tributário do ano 2007

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2007

#Questão 324484 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 324486 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

#Questão 324488 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

#Questão 324523 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito às taxas é certo que,

A) é facultativa e também leva em conta a realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária.

B) seu fato gerador poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

C) podem, em certos casos, ter base de cálculos idêntica a dos impostos, e ser calculadas em função do capital das empresas.

D) tem como fato gerador, além de outros elementos, o exercício regular do Poder de Polícia.

E) sua hipótese de incidência não é vinculada, salvo quando criada no caso de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.

#Questão 324528 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Um município instituiu várias taxas a serem cobradas dos munícipes em razão das seguintes atividades: limpeza dos logradouros públicos, iluminação pública, segurança e prevenção de incêndios.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se subseguem.

A taxa instituída para limpeza de logradouros públicos é inconstitucional, pois tal serviço é executado em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização de cada usuário.

C) Certo

E) Errado

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