Questões de Direito Tributário do ano 2006

competência constitucional tributária.

responsabilidade por infrações.

responsabilidade de terceiros.

capacidade tributária.

se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for maior do que no país importador, as subsidiárias estarão sendo estimuladas a praticar o superfaturamento.

se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for menor do que no país importador, as subsidiárias estarão sendo estimuladas a praticar o subfaturamento.

se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for menor do que no país importador, o lucro total pode diminuir se há a prática do superfaturamento.

se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for maior do que no país importador, o lucro total pode diminuir se há a prática do subfaturamento.

se a alíquota do imposto no país em que a subsidiária exporta o produto for menor do que no país importador, as subsidiárias estarão sendo estimuladas a praticar o superfaturamento.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um só tempo, as funções fiscal e extrafiscal.

O ICMS tem, ao mesmo tempo, função fiscal e extrafiscal.

A principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal.

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal.

a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a sócios, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados após a dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de cinco vezes os juros a serem pagos ou creditados.