Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 322303 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É admitida a utilização de crédito tributário decorrente de ICMS para pagamento de débito do mesmo sujeito passivo, desde que ainda não inscrito na dívida ativa.

( ) No caso de expedição de documento fiscal avulso, o recolhimento do ICMS far-se-á no momento da referida expedição.

( ) O pagamento espontâneo do ICMS, fora do prazo previsto na legislação, fica sujeito à multa de mora de 15%, calculado sobre o valor originário.

A) F, V, F

B) F, F, F

C) V, V, F

D) F, F, V

E) V, V, V

#Questão 322304 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

A) do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.

B) do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.

C) do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.

D) do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.

E) do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

#Questão 322305 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Assinale a afirmativa incorreta.

A) É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.

B) É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.

C) Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.

D) O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.

E) O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

#Questão 322306 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu estabelecimento na data d₁, acompanhados de nota fiscal nf₁com destaque do ICMS. Na data d₂ os brindes saíram de A para o estabelecimento A₁, do mesmo titular.

A) Na data d₁, A deve escriturar a nota fi scal nf₁ no Livro Registro de Entrada de Mercadorias, não podendo aproveitar o crédito.

B) Na data d₁, A deve emitir nota fiscal de entrada pelo valor constante em nf₁, sem destaque do ICMS.

C) Na data d₁, A deve emitir nota fiscal de saída pelo valor constante em nf₁, com destaque do ICMS, escriturando-a no Livro de Saídas de Mercadorias

D) Na data d₂, A₁ deve emitir nota fiscal de entrada com destaque do ICMS.

E) Na data d₂, A deve emitir nota fi scal de saída em nome A₁, sem destaque do ICMS.

#Questão 322307 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

O estabelecimento X, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS nas operações subseqüentes, efetuou venda de mercadoria para o estabelecimento Y, situado no mesmo Estado. A margem de agregação (lucro) para o referido produto é de 20%. Sabendo que o valor total da operação foi de R$ 30.000,00, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser retido por X.

A) R$ 6.120,00

B) R$ 5.100,00

C) R$ 4.165,00

D) R$ 2.040,00

E) R$ 1.020,00

Questões de Direito Tributário do ano 2006

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