Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 320490 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A anistia, a conversão de depósito em renda e as reclamações que observem os termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo acarretam, relativamente ao crédito tributário, respectivamente, sua

A) exclusão, suspensão, extinção.

B) extinção, suspensão, exclusão.

C) extinção, exclusão, suspensão.

D) extinção, extinção e exclusão.

E) exclusão, extinção, suspensão.

#Questão 320563 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

#Questão 320583 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Em relação às imunidades tributárias considere:

I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.

IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) II e IV.

#Questão 320585 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere

A) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho e, na falência, os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, e os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

B) a qualquer outro, sem exceção.

C) apenas aos créditos decorrentes da legislação do trabalho, sem qualquer limite e condição.

D) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais e os créditos decorrentes da legislação do acidente do trabalho.

E) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, bem como os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, desde que não seja decretada a falência do devedor.

#Questão 320587 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,

A) constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.

B) tem os mesmos efeitos de certidão negativa.

C) não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.

D) não tem efeito jurídico.

E) importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.

Questões de Direito Tributário do ano 2006

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