Questões de Direito Tributário do ano 2006

#Questão 320205 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, NCE, 2006, Assembléia Legislativa - ES, Contador

#Questão 320223 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Especialista em Políticas Públicas

#Questão 320241 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

No cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são efetuados ajustes por adições, exclusões e compensações no resultado do exercício. Assinale a opção que não constitui exclusão da base de cálculo da CSLL.

A)

receita de equivalência patrimonial;

B)

receita de dividendos;

C)

reversões de provisões indedutíveis;

D)

rendimentos de ganhos de ganhos de capital decorrentes de investimentos no exterior;

E)

receitas financeiras.

#Questão 320247 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifi que a única medida não-pertinente.

A)

Um importante aumento das receitas arrecadadas no nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo acentuado aumento da carga tributária.

B)

Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.

C)

Um corte nos investimentos públicos, com conseqüências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos básicos.

D)

Condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998.

E)

Implementação de um importante programa de privatização, que liberou o governo, dos subsídios a empresas estatais.

#Questão 320316 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito Tributário.

Um condomínio celebrou contrato com vigência de 1 ano a partir de 12/7/2005 com a pessoa jurídica Delta para a prestação de serviços de conservação e limpeza das partes comuns do edifício. A pessoa jurídica Delta não recolheu a contribuição previdenciária relativa aos seus empregados no exercício de dezembro de 2005. Posteriormente à ocorrência do fato gerador do referido tributo, foi editada norma atribuindo responsabilidade tributária solidária, pelo pagamento dos débitos tributários da Delta, do referido condomínio. Nessa situação, com base na ordenação normativa vigente, a autoridade administrativa competente deve aplicar a nova norma para proceder ao lançamento tributário.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Tributário do ano 2006

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