Questões de Direito Tributário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2002

#Questão 321251 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

#Questão 321253 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens a seguir.

Desde janeiro de 2001, foi excluída a dação em pagamento em bens imóveis do rol de causas de extinção do crédito tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN).

#Questão 321273 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

É correto afirmar que, por meio da ___________, opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído.

#Questão 321275 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes:

#Questão 321277 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

Na extinção do crédito tributário pelo pagamento por meio de cheque, o sujeito passivo terá direito à restituição quando houver erro na determinação da alíquota aplicável, independentemente de prévio protesto.

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