Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 641319 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 641335 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:

#Questão 641352 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

#Questão 641357 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição extingue o direito pertencente ao credor da ação de cobrança do crédito tributário, pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da sua constituição definitiva. Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

#Questão 739428 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, ,

Considere as assertivas abaixo:

I. A Constituição Federal de 1988 é fonte formal imediata do direito tributário no Brasil.

II. O lançamento por homologação considera-se homologado se expirado o prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública tenha se pronunciado.

III. A certidão negativa expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

IV. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Marque a alternativa CORRETA:

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