Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 641098 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As participações dos Municípios na arrecadação do ICMS são fixadas conforme os seguintes parâmetros:

#Questão 641099 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,

#Questão 641138 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

#Questão 641139 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

#Questão 641157 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.

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