Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 641166 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas a seguir, sobre a modalidade de extinção do credito tributário, o pagamento.

I. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

II. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre quarenta e cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

III. Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de cinco por cento ao mês.

IV. Julgada improcedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda; julgada procedente a consignação no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I.

B) I - II.

C) II.

D) II - III.

E) III.

#Questão 641190 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,

A) é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

B) pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais, desde que também esteja concedendo isenção para um tributo federal.

C) é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê isenção em caráter geral.

D) é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade geográfica.

E) é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da isonomia.

#Questão 641191 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder

A) isenção e anistia.

B) anistia e remissão.

C) remissão e anistia.

D) moratória e remissão.

E) moratória e anistia.

#Questão 641194 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

A) é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B) dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.

C) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.

E) extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.

#Questão 641197 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Correlacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Suspensão.

II. Extinção.

III. Exclusão.

COLUNA B

( ) Pagamento.

( ) Insenção.

( ) Moratória.

( ) Transação.

( ) Decisão judicial passada em julgado.

( ) Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) II ? III ? I ? II ? II ? I.

B) I ? III ? II ? II ? I ? II.

C) II ? III ? I ? I ? II ? II.

D) II ? II ? I ? II ? II ? II.

E) I ? I ? III ? II ? II ? II.

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