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No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que...
#Questão 641194
-
Direito Tributário
,
Exclusão do crédito tributário
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que
A) é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
B) dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
C) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
D) pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.
E) extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.
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