Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 318521 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os seguintes enunciados:

I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação.

II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre suas aplicações financeiras.

III - A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu "fato gerador” e a sua base de cálculo.

IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluído em sua competência.

Dentre as proposições acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):

#Questão 318522 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

#Questão 318524 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:

#Questão 318526 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código Tributário Nacional:

I - Os pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, bastando para tanto que tenham intervindo no ato ensejador da tributação ou que em relação a este se tenham omitido.

II - Até a data da partilha ou adjudicação, o cônjuge-meeiro e o sucessor a qualquer título são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus.

III - O sócio-quotista de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada pode ser pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de ato praticado com infração de contrato social.

IV - Os diretores, os gerentes ou os representantes de pessoa jurídica de direito privado são pessoalmente responsáveis quanto às infrações praticadas contra esta, que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.

São corretas:

#Questão 318528 - Direito Tributário, Princípios Tributários, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A não-cumulatividade, enquanto princípio constitucional, é própria:

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