Listagem de Questões sobre Geral
Marque a opção INCORRETA.
As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
Informalismo.
Fragmentário.
Cosmopolita.
Sistema jurídico harmônico.
No direito brasileiro, considera-se empresário:
A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.
O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.
Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:
O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.
É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.
No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:
dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.
dos créditos com garantia real.
dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.
dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.
Julgue os itens seguintes, que se referem à sociedade empresária.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é sempre aplicável aos casos em que os sócios ou administradores extrapolam seus poderes, violando a lei ou o contrato social, e a norma jurídica lhes impõe a responsabilidade por tais atos.
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