Questões de Direito Societário da FUNDEP

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#Questão 311734 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Marque a opção INCORRETA.

As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

Informalismo.

Fragmentário.

Cosmopolita.

Sistema jurídico harmônico.

#Questão 311736 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

No direito brasileiro, considera-se empresário:

A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.

O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Toda pessoa física ou jurídica titular de organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração de qualquer atividade com fins econômicos.

#Questão 311740 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

C) O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

#Questão 311742 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.

dos créditos com garantia real.

dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.

dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

#Questão 311744 - Direito Societário, Geral, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.

Não há relativização dos princípios cambiários.

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.

Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

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