Questões sobre Geral

Julgue o próximo item, acerca do instituto da transformação societária.

Considere que os acionistas da Brasileira Eletrodomésticos S.A. deliberem no sentido de que a mesma se transforme em uma sociedade limitada. Nessa hipótese, será necessária a prévia dissolução e liquidação da sociedade anônima Brasileira Eletrodomésticos S.A.

Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento de venda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquer registro formal na junta comercial competente, e têm procedido à liquidação precipitada dos ativos da sociedade para realizar pagamentos.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima e com fulcro nas normas de direito falimentar, julgue os itens seguintes.

No curso de regular processo judicial, o juízo competente poderá decretar a falência dos sócios da JS Lanches.

Juca e Sérgio são sócios de pequeno empreendimento de venda de sanduíches naturais, a JS Lanches, sem qualquer registro formal na junta comercial competente, e têm procedido à liquidação precipitada dos ativos da sociedade para realizar pagamentos.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima e com fulcro nas normas de direito falimentar, julgue os itens seguintes.

Da decisão que decretar a falência cabe recurso de apelação.

Acerca das companhias, julgue os itens subseqüentes.

Na constituição desse tipo de sociedade, exige-se, em regra, realização, a título de entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

Acerca das companhias, julgue os itens subseqüentes.

O aumento de capital mediante capitalização de lucros ou de reservas não implica em alteração do valor nominal das ações nem distribuição de novas ações.