Questões de Direito Sanitário da SELECON

#Questão 1128241 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Analista em Políticas de Saúde

Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:

A)

medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias

B)

saneantes destinados à higienização, à desinfecção ou à desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

C)

órgãos, tecidos humanos para uso exclusivo em transplantes e produtos sintéticos de uso veterinário quando destinados para reconstituições

D)

equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos, fitoterápicos e homeopáticos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

#Questão 1128247 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Analista em Políticas de Saúde

A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:

A)

composto de substâncias ativas ou inativas que se emprega na fabricação de medicamentos e de outros produtos abrangidos por esta Lei, tanto os que permanecem inalterados quanto os passíveis de sofrer modificações

B)

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro

C)

medicamento similar a um produto inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade

D)

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e a forma do produto

#Questão 1131334 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciência Social

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:

A)

saúde sanitária

B)

vigilância do trabalhador

C)

vigilância epidemiológica

D)

assistência terapêutica parcial

#Questão 914829 - Direito Sanitário, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

#Questão 914830 - Direito Sanitário, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

O tratamento secundário dos efluentes é caracterizado por:

A) processos biológicos e remoção de sólidos dissolvidos

B) coagulação; floculação; sedimentação; flotação; remoção de sólidos suspensos

C) processos biológicos ou físico-químicos avançados e remoção de poluentes em concentrações residuais

D) gradeamento; desarenação; medidores de vazão; remoção de sólidos grosseiros, areia, óleos e gorduras; aumento da eficiência de operação de desinfecção

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