Questões de Direito Sanitário da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Sanitário da Quadrix

#Questão 1001290 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

#Questão 1001292 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.


A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

#Questão 1001293 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa. 

#Questão 1001294 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.


Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertência e(ou) multa.

#Questão 1001295 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Fiscal

Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.


As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. 

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