Questões de Direito Sanitário da QUADRIX

#Questão 1115985 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Farmacêutico Fiscal

#Questão 1134562 - Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Farmacêutico Fiscal

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

A)

utilizar expressões, tais como “seguro”, “eficaz” e “qualidade”, em combinação ou isoladamente, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação

B)

anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil

C)

incluir selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais, entidades filantrópicas, fundações, associações e(ou) sociedades médicas

D)

fazer propaganda ou publicidade de medicamentos e(ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos

E)

usar expressões ou imagens que possam sugerir que a saúde de uma pessoa poderá ser afetada por não utilizar o medicamento

#Questão 1115984 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Farmacêutico Fiscal

Com base na Portaria nº 344/1998, assinale a opção que apresenta a notificação de receita de cor amarela, expedida pela autoridade sanitária estadual ou do Distrito Federal.

A)

notificação de receita tipo A2

B)

notificação de receita tipo B1

C)

notificação de receita tipo B2

D)

notificação de receita tipo C2

E)

notificação de receita tipo C3

#Questão 916786 - Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Fiscal de Vigilância Sanitária

À luz da Lei n.^o 6.360/1976, assinale a alternativa incorreta.

A) A comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica na sua imediata retirada do comércio e na exigência da modificação da fórmula de sua composição e nos dizeres dos rótulos, das bulas e das embalagens, sob pena de cancelamento do registro e apreensão do produto em todo o território nacional. É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão de uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação de seus componentes.

B) Como medida de segurança sanitária e diante de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, a qualquer momento, suspender a fabricação e a venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei que, embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana.

C) As drogas, os medicamentos e quaisquer insumos farmacêuticos correlatos, produtos de higiene, cosméticos e saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens originais ou em outras previamente autorizadas pelo Ministério da Saúde. Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de produção e distribuição de medicamentos à população carente de recursos, poderá o Ministério da Saúde autorizar o emprego de embalagens ou reembalagens especiais, que, sem prejuízo da pureza e da eficácia do produto, permitam a redução dos custos.

D) Sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde, é vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos de que trata esta Lei para fins industriais e comerciais. Compreendem-se nessas exigências as aquisições ou doações que envolvam pessoas de direito público e privado, cuja quantidade e qualidade possam comprometer a execução de programas nacionais de saúde.

E) Dependem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta Lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e à responsabilidade técnicas.

#Questão 915101 - Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde - ANS, Quadrix, 2023, CRO-PB, Fiscal

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