Questões de Direito Sanitário da Avança SP

#Questão 1098176 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de:

A)

Assegurar o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária, coibindo práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

B)

Verificar apenas o controle de qualidade de produtos, sem se preocupar com as condições de higiene dos locais.

C)

Apenas orientar os proprietários sobre como manter seus estabelecimentos, sem fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias.

D)

Fiscalizar apenas hospitais e clínicas, sem envolver outros tipos de comércio.

E)

Identificar apenas infrações graves, sem oferecer apoio aos estabelecimentos para melhorar suas práticas sanitárias.

#Questão 1098182 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

A vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor representa seu objetivo principal:

A)

Apenas fiscalizar hospitais e farmácias.

B)

Regular apenas a produção de alimentos.

C)

Atuar somente após a ocorrência de problemas de saúde.

D)

Garantir a segurança da Saúde Pública, prevenindo riscos sanitários.

E)

Isentar serviços filantrópicos de fiscalização.

#Questão 1098194 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A)

O fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.

B)

Apenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.

C)

A taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.

D)

A cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.

E)

Empresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.

#Questão 1098608 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Avança SP, 2025, FUSAM de Caçapava - SP, Técnico em Patologia

Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?

A)

Caráter permanente e deliberativo

B)

Caráter individualizado

C)

Caráter informal

D)

Caráter facultativo

E)

Caráter informativo

#Questão 1110969 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.”

Em relação à Atenção Básica, o trecho acima corresponde ao princípio da:

A)

Equidade.

B)

Solidariedade.

C)

Comunidade.

D)

Imparcialidade.

E)

Justiça.

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